Avisos, Leis e Decretos Covid19

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3210-20-13-05-2020-Decreto-CORONAVIRUS-Quarentena.pdf Clique para baixar
3214-20-22-05-2020-Antecipa-feriado-dia-09.pdf Clique para baixar
3.217-20 - 28-05-2020 - Decreto CORONAVIRUS - Quarentena Clique para baixar
3.218-20 - 28-05-2020 - Aprova o Plano Municipal de Abertura Graditiva do Comercio Clique para baixar
3.219-20 - 28-05-2020 - Institui a Fase 1 - do Plano de Abertura Gradativa Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 001-2020 - COVID-19 - Prestadores de Serviços Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 002-2020 - COVID-19 - Restaurantes-bares-confecção de bolos Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 003-2020 - COVID-19 - Cubes-Academia-Religioso-hoteis-eventos Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 004-2020 - COVID-19 - Delivery Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 005-2020 - COVID-19 - Comercio eventual e Ambulante Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 006-2020 - COVID-19 - Estabelecimentos permitidos Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 007-2020 - COVID-19 - Estabelecimentos àrea de saúde Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 008-2020 - COVID-19 - Terminal Rodoviário Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 009-2020 - COVID-19 - Mototaxi Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 010-2020 - COVID-19 - Proibição Poda de Árvore Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 011-2020 - COVID-19 - Aplicação de Multa Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 012-2020 - COVID-19 - Estabelecimentos Comerciais e entrega de mercadorias Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 013-2020 - COVID-19 - Serviços Funerários Clique para baixar
Capacitação para colaboradores do comércio do Município de Tambaú Clique para baixar
Decreto nº. 3.179-2020 - Estabelece Medidas de Prevenção e aprova o Plano de Contingência - COVID-19 Clique para baixar
Decreto nº. 3.180-2020 - Estabelece Novas Medidas Preventivas - COVID-19 Clique para baixar
Decreto nº. 3.182-2020 - Estabelece Novas Medidas Preventivas - COVID-19 Clique para baixar
Decreto nº. 3.183-2020 - Estabelece Nova Medidas Preventivas - COVID-19 Clique para baixar
Decreto nº. 3.185-2020 - Declara o municipio em situação de CALAMIDADE PÚBLICA Clique para baixar
Decreto nº. 3.187-2020 - Estabelece Nova Medidas Preventivas - COVID-19 Prorroga Quarentena Clique para baixar
Decreto nº. 3.189-2020 - Estabelece Novas Medidas Preventivas - COVID-19 Clique para baixar
Decreto nº. 3.190-2020 - Estabelece Novas Medidas Preventivas - COVID-19 Clique para baixar
Decreto nº. 3.196-2020 - Revoga Delivery serviços esteticos Clique para baixar
Decreto nº. 3.197-2020 - Prorroga Quarentena e Estabelece novas diretrizes - COVID-19 Clique para baixar
Decreto nº. 3.208-2020 - Prorrogação Decreto CORONAVIRUS Quarentena Clique para baixar
Nota de Recomendação nº. 001-2020 - COVID-19 - Alugueis Clique para baixar
Portaria nº. 12.553-2020 - Criação do Comitê de Gerenciamento de Crises Clique para baixar